A Terra é envolvida por uma camada de ozônio, um gás que se concentra na estratosfera, uma região que fica de 20 quilômetros a 40 quilômetros de altitude. Esta camada tem uma função muito importante: ela absorve grande parte dos raios do sol do tipo ultravioleta UV-B (radiação biologicamente ativa), que são nocivos a toda forma de vida na Terra – os seres humanos, animais e plantas.
As principais substâncias que agridem a camada de ozônio são os compostos de CFCs (clorofluorcarbonos), HCFCS (hidroclorofluorcarbonos) e brometo de metila, produzidos em laboratórios. Estas substâncias encontram-se em produtos como gases de refrigeração, solventes, espumas e gases para embalagens do tipo “spray”, destinadas a inseticidas, desodorantes e substâncias de limpeza, em geral. Esses gases tendem a se acumular nas regiões mais frias da Terra, como os pólos, e é por isso que o buraco na Antártida é tão grande.
O que o Brasil está fazendo?
No Brasil, as primeiras ações de restrição às SDO ocorreram no âmbito da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a edição da Portaria SNVS nº 01, de 10.08.88, que definia instruções para os rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC e, logo em seguida, com a Portaria nº 534, de 19.09.88, que proibia, em todo o País, a fabricação e a comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, sob a forma de aerossóis, que tivessem propelentes à base de CFC.
A adesão do Brasil à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal, além dos ajustes estabelecidos na reunião de Londres, se deu em 19 de março de 1990 (Decreto nº. 9.280 de 07.06.90). Essa adesão forçou a elaboração de diversas normas e o estabelecimento de um plano de eliminação do uso de um agrotóxico, o brometo de metila, além da defesa de projetos nacionais no Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal.
De acordo com o que foi estabelecido no Protocolo de Montreal, o Brasil como um país em desenvolvimento, terá até o ano 2010 para eliminar a produção e consumo das SDO, por meio da conversão industrial e tecnologias livres. Entretanto, o Brasil resolveu diminuir o prazo para acabar com o CFC. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu como data limite, o ano de 2007, para banir as importações dos CFCs - produto este que não é mais produzido no Brasil desde 1999.
Em 11 de março de 1993, o IBAMA baixou a Portaria nº 27 estabelecendo a obrigatoriedade do cadastramento junto ao Instituto de todas as empresas produtoras, importadoras, exportadoras, comercializadoras e/ou usuárias de SDO. Apesar de contar com mais de seiscentas empresas sob controle, aquele órgão detectou a necessidade de aperfeiçoamento e sistematização de seu Cadastro, baixando a Portaria IBAMA nº 29, em 02 de maio de 1995, que determina o fornecimento dos quantitativos anuais de cada empresa que manipule mais de uma tonelada anual de SDO até a eliminação, permitindo, com isso, o atendimento as compromisso das Partes em fornecer, anualmente, os dados estatísticos brasileiros ao Secretariado do Protocolo.
O que o mundo está fazendo?
Em 1839, foi descoberto o ozônio por C. F. Schonbein.
Em 1860, começa-se a medir o ozônio superficial em certos lugares.
Em 1913, foi provado que a maior quantidade de ozônio está na atmosfera.
Em 1920, foi realizada a primeira medida quantitativa de ozônio total.
Em 1972, trata-se do tema do ozônio na Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, e se cria o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.
Em 1974, Sherwood Rowland e Mario Molina da Universidade da Califórnia em Berkeley publicam um artigo, sugerindo que os CFCs poderiam desempenhar um papel fundamental na destruição do ozônio na estratosfera.
Em 1977, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNEP) criou um comitê para estudar a Camada de Ozônio.
Em 1978, os EUA, o Canadá, a Suécia e a Noruega baniram o uso de CFCs em aerossóis.
Em 1981, UNEP começou uma negociação intergovernamental para proteger a Camada de Ozônio.
Depois de 1982, o consumo de CFCs voltou a crescer. Os governos acordaram em estudar, trocar informações e proteger a Camada de Ozônio através da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985).
Em 1987, através do Protocolo de Montreal, 46 governos acordaram uma redução de 50% na produção e consumo de CFCs até o ano 2000 e congelamento ("freeze") da produção e consumo de halons até 1992. Foram desenvolvidas substâncias alternativas não destruidoras da Camada de Ozônio, ou pelo menos com um potencial de destruição muito menor do que as antigas. Começou-se a fazer uso de água, dióxido de carbono, hidrocarbonos, além de HCFCs.
Em 1990, através da Emenda de Londres, os países-membros do Protocolo de Montreal acordaram em banir completamente ("phase-out") os CFCs até o ano 2000 e estabelecer o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal a fim de ajudar técnica e financeiramente os países em desenvolvimento, dentre outras providências. Foram alocados, inicialmente, US$240 milhões no triênio 1991-1993.
Em 1992, através da Emenda de Copenhague, foi decidido que os países desenvolvidos fariam o "phase-out" dos HCFCs até 2030, o "freeze" do brometo de metila até 1995 e o "phase-out" de CFCs seria antecipado para 1996.
Em 1993, na reunião dos países-membros, em Bangkok, foi acordado o reabastecimento do Fundo Multilateral - US$455 milhões para 1994-1996.
Em 1994, foi realizado o "phase-out" de halons nos países industrializados.
Em 1995, a Federação Russa e alguns outros países relataram incapacidade de realizar o "phase-out" até 1996 por causa de problemas internos. Os países em desenvolvimento acordaram em realizar o "phase-out" de brometo de metila até 2010.
Diante da importância do tema, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou, em 23 de janeiro de 1995, resolução proclamando o dia 16 de setembro como o "Dia Internacional para a Proteção da Camada de Ozônio".
Em 1996, a reunião dos países-membros, em Costa Rica, aprovou o reabastecimento do Fundo Multilateral - US$466 milhões para 1997-1999.
Em 1997, através da Emenda de Montreal, os países industrializados acordaram em realizar o phase-out do brometo de metila até 2005. Os países em desenvolvimento vão realizar o mesmo até 2015. Também foi introduzida a licença para importação e exportação de CFCs.
Em 1999, a reunião dos países membros, na China, aprovou o reabastecimento do Fundo Multilateral - US$ 440 milhões para o triênio 2000 - 2002. Ao todo, os países em desenvolvimento já receberam do Protocolo cerca de US$ 1,6 bilhões de dólares, tendo financiado cerca de 2.000 projetos de investimento, estimulando de forma substancial a transição global por tecnologias livres de Substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs).
Até 14 de junho de 2001, os acordos foram ratificados pelos países como se segue:
• Convenção de Viena - 175 países-membros
• Protocolo de Montreal - 175 países-membros
• Emendas de Londres - 145 países-membros
• Emendas de Copenhague - 120 países-membros
• Emendas de Montreal - 56 países-membros
• Emendas de Beijing - 6 países-membros
Apesar das emissões de CFCs terem declinado, as concentrações estratosféricas estão crescendo (apesar de estarem declinando na parte inferior da atmosfera) porque os CFCs de longa-vida emitidos anos atrás continuam a aumentar na estratosfera. Os cientistas preveêm que a destruição da Camada de Ozônio alcançará o seu pior ponto durante os próximos anos, e então, gradualmente começará a sua recuperação, retornando ao normal perto do ano 2050, se completarmos a implementação do Protocolo de Montreal.
• Sem o Protocolo, em 2050 a destruição da Camada de Ozônio teria crescido pelo menos 50% no hemisfério norte e 70% no hemisfério sul, cerca de 10 vezes pior que os níveis atuais. O resultado seria o dobro de radiação UV-B alcançando a Terra no hemisfério norte e o quádruplo no sul. A quantidade de substâncias químicas que destroem a Camada de Ozônio (SDO) na atmosfera seria 5 vezes maior. A implicação disso seria desastrosa: 19 milhões a mais de casos de câncer não-melanoma, 1.5 milhões de casos de câncer melanoma e 130 milhões a mais de casos de catarata.
• Em 1986, o total de consumo de CFCs no mundo era de aproximadamente 1.1 milhões de toneladas; em 1997 esse consumo baixou para 146.000 toneladas.
• O sucesso da proteção à Camada de Ozônio só esta sendo possível, por um lado, porque a ciência e a indústria foram capazes de desenvolver e comercializar alternativas para as substâncias destruidoras do ozônio, e por outro lado, principalmente, porque a sociedade tem tido uma conscientização crescente e exigido da indústria novos procedimentos.
Fonte: /www.abrasil.gov.br /www.consciencia.net
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